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Helir Rodrigues da Silva Advocacia e Assessoria Juridica
Publicações
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Artigos (17)
Notícias (2)
Helir Rodrigues da Silva Advocacia e Assessoria Juridica
Artigo ·
há 2 anos
Como ter o Registro do Imóvel quando o Vendedor já está Falecido ?
É muito comum as pessoas realizem a compra de um imóvel diretamente com o vendedor (pessoa física) de forma parcelada, sendo que somente ao final dos pagamentos das parcelas, com a quitação total,...
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Helir Rodrigues da Silva Advocacia e Assessoria Juridica
Artigo ·
há 3 anos
Multas de até R$ 50 Milhões e Sanções da LGPD Estão Valendo
As Multas de até R$ 50 milhões e Sanções pela LGPD começam a serem aplicada na partir de 01/08/2021, e como é de conhecimento de todos, o povo brasileiro deixa tudo para última hora. Conforme artigo...
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Helir Rodrigues da Silva Advocacia e Assessoria Juridica
Artigo ·
há 3 anos
Lgpd para Clínicas e Hospitais
A partir do dia 01/08/2021, estará valendo as sanções e multas impostas pela Lei nº 13.709 /18, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e muitas empresas e clinicas médicas ainda não estão adaptadas a...
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Helir Rodrigues da Silva Advocacia e Assessoria Juridica
Artigo ·
há 3 anos
Sou Médico e fui Denunciado no Conselho Regional de Medicina. O que devo Fazer ? Como Funciona os Procedimentos Éticos ?
Essa é uma das perguntas onde muitos médicos denunciados no Conselho Regional de Medicina não sabem responder. Eis que muitos nunca passaram por situação semelhante, existindo um conflito de medo e...
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Artigo ·
há 5 anos
Construtoras Enganar Consumidores com a Nova Lei de Distrato
No dia 28/12/2018 entrou em vigor a Lei n. 13.786 /18, a chamada Lei do Distrato Imobiliário, no qual a nova Lei trás mudanças nas regras de devolução dos valores aos consumidores em caso de pedido...
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Helir Rodrigues da Silva Advocacia e Assessoria Juridica
Artigo ·
há 5 anos
Cirurgia Plástica Reparadora é Direito do Paciente
Muitas pessoas/pacientes estão passando por dificuldades junto de seus planos de saúde, uma vez que estão sofrendo com negativa de autorização para realização de cirurgia plástica reparadora. Os...
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Helir Rodrigues da Silva Advocacia e Assessoria Juridica
Notícia ·
há 6 anos
Distrato de Imóvel na Planta: TJSP condena Brookfield a restituir 80% sobre os valores pagos a consumidores
Um casal que adquiriu uma unidade residencial na planta no empreendimento denominado Condomínio ILHA DO VERDE PENHA, perante a incorporadora BROOKFIELD, empresa que mudou o nome para TEGRA, não pode...
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Artigo ·
há 6 anos
Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: TJSP condena EZ TEC a restituir 80% sobre os valores pagos a consumidores
Um casal de adquirente de unidade residencial na planta no empreendimento denominado. Condomínio Prime House Parque Bussocaba, perante a incorporadora EZ TEC, obteve vitória perante o Tribunal de...
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Helir Rodrigues da Silva Advocacia e Assessoria Juridica
Artigo ·
há 8 anos
Distrato/Rescisão Contratual de Imóvel na Planta: Justiça Condena Construtora a Restituir 90% dos Valores Pagos Por Cláusulas Nulas no Contrato
A construtora MAC OTACÍLIO EMPREENDIMENTO veio ser condenada a vir restituir uma CONSUMIDORA em 90% dos valores pagos na compra de um imóvel na planta, com correção monetária a partir do desembolso...
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Notícia ·
há 8 anos
STJ – É de dez anos prazo para ajuizar ação contra atraso na entrega de imóvel
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que é de dez anos o prazo prescricional para ajuizar ação contra construtora por atraso na entrega de imóvel, já que se trata de...
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